Direito tributário
Defesa em Execuções Fiscais e IPTU
Análise de cobranças judiciais, Certidão de Dívida Ativa, prescrição, pagamentos, bloqueios e penhoras, com atenção especial ao IPTU.
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Área de atuação
Direito Tributário
Consultoria, análise e defesa em questões tributárias, com atuação preventiva e avaliação de restituições, isenções e exigências fiscais.
Orientação
Quando procurar orientação jurídica
A orientação tributária pode ser importante antes da tomada de decisões patrimoniais ou empresariais, diante de uma cobrança fiscal, na revisão de recolhimentos ou para compreender benefícios previstos em lei. A análise considera documentos, fatos geradores, prazos e o procedimento adequado a cada situação.
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Isenção de Imposto de Renda
Orientação sobre requisitos, documentos e limites da isenção prevista para aposentados e pensionistas nas hipóteses legais.
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Como podemos ajudar
- Consultoria e análise tributária
- Atuação preventiva
- Defesa em procedimentos administrativos
- Revisão de recolhimentos
- Avaliação de restituições e isenções
- Atuação judicial quando juridicamente adequada
Demandas frequentes
Principais demandas
Consultoria tributária
Análise de obrigações, riscos e alternativas juridicamente possíveis antes da tomada de decisões.
Defesa administrativa
Exame de notificações, autos, documentos e prazos em procedimentos perante a administração tributária.
Restituição de tributos
Avaliação de pagamentos potencialmente indevidos e dos requisitos para eventual recuperação de valores.
Isenções tributárias
Verificação das hipóteses legais, documentos e limites aplicáveis a cada benefício fiscal.
Planejamento preventivo
Organização jurídica de atos e operações com atenção aos efeitos tributários e aos limites legais.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre direito tributário
As respostas são gerais e não substituem a análise individual do caso.
Quando procurar orientação em Direito Tributário?
A orientação pode ser útil antes de operações com impacto fiscal, diante de cobranças ou notificações, na revisão de pagamentos e para verificar benefícios tributários. Documentos e prazos devem ser analisados individualmente.
É possível questionar uma cobrança tributária?
A cobrança pode ser examinada quanto à origem, ao cálculo, ao procedimento e aos prazos aplicáveis. A existência de medida administrativa ou judicial depende das circunstâncias e dos documentos do caso.
Todo pagamento de tributo a maior gera restituição automática?
Não. É necessário confirmar o pagamento, o fundamento jurídico, o período, o procedimento adequado e eventuais limitações antes de formular um pedido.
A consultoria tributária também pode ser preventiva?
Sim. A análise prévia pode ajudar a compreender obrigações, riscos e efeitos tributários de atos e operações, sempre dentro dos limites legais.
Isenções dependem de pedido?
O procedimento varia conforme o tributo e a hipótese legal. Requisitos, documentos e eventual necessidade de requerimento devem ser verificados em cada situação.
Atendimento personalizado
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